Trabalho noturno

No Brasil, trabalho noturno é o trabalho desenvolvido entre as 22h de um dia até as 5h do dia seguinte, isso no caso dos trabalhadores urbanos (vigias, porteiros, seguranças, motoristas de transporte público e trabalhadores de fábricas e indústrias). Nas atividades rurais (plantio e colheita), o período é definido pelo trabalho executado entre as 21h de um dia às 5h do dia seguinte. No caso de um trabalhador pecuário, esta jornada compreende o horário das 20h às 4h do dia posterior.

O funcionário é contratado em regime da CLT e recebe um adicional noturno, um acréscimo em seu salário de 20%. Só não tem direito a receber este valor extra quem trabalha em sistema de revezamento semanal ou quinzenal – profissionais, por exemplo, que trabalham à noite por uma semana, em sistema de plantão, alternando com trabalhos durante o dia.

O trabalho noturno é regido pelas leis da Consolidação das Leis do Trabalho (art. 73 da CLT) e por Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência.

Qualquer pessoa pode exercer o trabalho noturno, desde que maior de idade. A única exceção são os menores de idade que não podem trabalhar durante esse período noturno e nem em atividades insalubres, independentemente do sexo.

No âmbito internacional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) possui uma convenção internacional específica para disciplinar o trabalho noturno: a Convenção nº 171 da OIT.^[1]

Referências

↑ http://www.oit.org.br/node/515/

Ver também

Direitos humanos
Direito do Trabalho
Direito do Trabalho no Brasil
Consolidação das Leis do Trabalho
História do direito do trabalho
História do direito do trabalho no Brasil
Tribunal Superior do Trabalho
Jornada de Trabalho

Ligações externas

«Consolidação das leis do trabalho»
«Tribunal Superior do Trabalho»
«Ministério do Trabalho e Emprego»

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