Leis sobre escravos fugitivos nos Estados Unidos

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As leis sobre escravos fugitivos foram leis aprovadas pelo Congresso dos Estados Unidos em 1793 e 1850 para prever o retorno de pessoas escravizadas que escaparam de um estado para outro estado ou território. A ideia da lei do escravo fugitivo foi derivada da Cláusula do Escravo Fugitivo que está na Constituição dos Estados Unidos ( Artigo IV, Seção 2, Parágrafo 3). Pensava-se que forçar os estados a entregar escravos fugitivos de volta à escravidão violava os direitos dos estados devido à soberania do estado e acreditava-se que a apreensão de propriedades do estado não deveria ser deixada para os estados. A Cláusula do Escravo Fugitivo afirma que os escravos fugitivos "serão entregues mediante reclamação da Parte a quem tal Serviço ou Trabalho for devido", o que restringia os direitos do Estado porque forçar as pessoas a regressar à escravatura era uma forma de recuperar a propriedade privada.^[1] O Compromisso de 1850 implicou uma série de leis que permitiram a escravatura nos novos territórios e forçaram os funcionários dos estados livres a dar uma audiência aos proprietários de escravos sem um júri.^[2]

Referências

Leitura adicional

• «Fugitive-Slave Laws, The». The New Student's Reference Work. 1914 
•  «Fugitive Slave Law». Nova Enciclopédia Internacional (em inglês). 1906 
•  «Fugitive». The American Cyclopædia (em inglês). 1879 

• McCarthy, B. Eugene; Doughton, Thomas L. (2007). From Bondage to Belonging: The Worcester Slave Narratives. University of Massachusetts Press.